Redução do ICMS na venda interestadual de gado bovino em Rondônia: o que muda?
O Governo de Rondônia publicou o Decreto nº 31.305/2026, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações de saída interestadual de gado bovino destinado ao abate. Na prática, a carga tributária efetiva cai de 12% para o equivalente a 4% sobre o valor da operação — uma mudança direta no custo de quem comercializa rebanho para estados como Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
