A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, que regula a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025. O prazo começou em 23 de março e terminará em 29 de maio. Em um primeiro momento é a rotina de sempre: reunir informes, conferir bens, transmitir a declaração.
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, que regula a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025. O prazo começou em 23 de março e terminará em 29 de maio. Em um primeiro momento é a rotina de sempre: reunir informes, conferir bens, transmitir a declaração.
O Governo de Rondônia publicou o Decreto nº 31.305/2026, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações de saída interestadual de gado bovino destinado ao abate. Na prática, a carga tributária efetiva cai de 12% para o equivalente a 4% sobre o valor da operação — uma mudança direta no custo de quem comercializa rebanho para estados como Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
O Governo de Rondônia publicou o Decreto nº 31.305/2026, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações de saída interestadual de gado bovino destinado ao abate. Na prática, a carga tributária efetiva cai de 12% para o equivalente a 4% sobre o valor da operação — uma mudança direta no custo de quem comercializa rebanho para estados como Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
O Governo de Rondônia publicou o Decreto nº 31.305/2026, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações de saída interestadual de gado bovino destinado ao abate. Na prática, a carga tributária efetiva cai de 12% para o equivalente a 4% sobre o valor da operação — uma mudança direta no custo de quem comercializa rebanho para estados como Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
Rondônia está vivendo um momento pouco comum: duas frentes de regularização de dívidas fiscais, com descontos expressivos, estão abertas simultaneamente
Especializado em Direito Corporativo e reconhecido por sua capacidade analítica avançada, o Moreira Garcia & Weis [MGW] atua nas áreas de Direito Empresarial, Tributário e Trabalhista Empresarial, oferecendo soluções jurídicas estratégicas para empresas de médio e grande porte, desenvolendo um papel fundamental para tomadas de decisões mais assertivas, orientadas para a prosperidade do negócio.
